Pronto para assinar seu contrato de prestação de serviços?
Gere seu contrato no nosso gerador e assine com o e-CNPJ A1 sem pagar mensalidades nem enviar documentos para servidores de terceiros.
Por que Assinar Contratos com e-CNPJ A1 em Vez de Ir ao Cartório?
O tempo em que empresários e profissionais autônomos perdiam horas em filas de cartório para reconhecer firma em contratos de prestação de serviços ficou no passado. Com a expansão do certificado digital A1, fechar acordos comerciais tornou-se um processo instantâneo e com custo zero de deslocamento.
Se você é MEI ou sócio de microempresa, usar o seu e-CNPJ A1 para assinar contratos traz profissionalismo imediato, segurança contra fraudes e elimina a necessidade de pagar plataformas de assinatura que cobram por documento assinado.
📌 Dica Prática de Produtividade:
Você pode criar uma minuta completa usando nosso Gerador de Contrato de Prestação de Serviços Grátis e, em seguida, assinar o PDF gerado diretamente no nosso Assinador Digital A1.
Validade Jurídica: MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020
No Brasil, a legislação sobre assinaturas em meio digital é extremamente robusta. Existem três níveis fundamentais de assinaturas:
- Assinatura Eletrônica Simples: Dados associados como IP, geolocalização e confirmação por e-mail. Útil para transações de baixo risco, mas facilmente contestável em juízo se não houver prova robusta.
- Assinatura Eletrônica Avançada: Utiliza chave com controle do signatário, como o portal Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
- Assinatura Digital Qualificada (ICP-Brasil): É a mais alta categoria jurídica existente. Utiliza certificado digital X.509 padrão ICP-Brasil (como seu e-CNPJ A1 ou e-CPF A1). Possui presunção legal de veracidade incontestável segundo o art. 10 da MP 2.200-2/2001.
Tabela Comparativa de Meios de Assinatura de Contratos
| Modalidade | Custo Médio | Tempo para Assinar | Força Probatória | Necessita Cartório? |
|---|---|---|---|---|
| Certificado A1 (Contad+) | R$ 0,00 | Menos de 1 minuto | Máxima (Qualificada ICP-Brasil) | Não |
| Cartório Tradicional | R$ 15 a R$ 40 por firma + motoboy | 1 a 3 dias úteis | Máxima (Fé pública) | Sim (Obrigatório) |
| SaaS por Assinatura | R$ 49 a R$ 200/mês | 5 a 15 minutos | Média a Alta | Não |
Passo a Passo para Assinar o Contrato no Navegador
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1
Gere o Contrato em PDF: Finalize a minuta com escopo, valores e dados das partes e exporte como PDF.
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2
Abra o Assinador Contad+: Acesse
contadorparamei.com.br/assinar/. -
3
Selecione seu e-CNPJ A1: Faça o upload do arquivo
.pfxe digite a senha. Se desejar, marque a opção para salvar o certificado de forma criptografada apenas no seu computador para agilizar as próximas assinaturas. -
4
Carregue o Contrato e Posicione o Carimbo: Escolha o PDF. O sistema adiciona uma estampa visual contendo seu CNPJ, Razão Social, data e horário oficial de Brasília.
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5
Envie para o Cliente ou Parceiro: Baixe o arquivo assinado e envie ao seu cliente por e-mail ou WhatsApp. Ele poderá assinar em seguida com o próprio certificado digital dele.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
Como assinar um contrato com certificado digital A1 e-CNPJ? ▼
Para assinar um contrato com certificado digital A1 e-CNPJ, converta o documento para o formato PDF, acesse o Assinador Online Contad+, carregue seu arquivo .pfx/.p12 com a senha e selecione o PDF. O sistema insere a chancela criptográfica PAdES ICP-Brasil com dados da empresa, gerando um documento juridicamente perfeito e pronto para envio.
Contrato assinado com certificado digital A1 precisa de reconhecimento de firma em cartório? ▼
Não. Conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e o Código Civil Brasileiro, a assinatura digital qualificada ICP-Brasil dispensa qualquer tipo de autenticação física ou reconhecimento de firma em cartório. O certificado digital A1 confere presunção absoluta de autoria e integridade documental perante qualquer juiz.
Como assinar contrato quando há duas ou mais partes envolvidas? ▼
A primeira parte assina o PDF com seu certificado e-CNPJ ou e-CPF e encaminha o arquivo assinado para a segunda parte. A segunda parte carrega esse mesmo PDF já assinado no assinador e insere sua própria assinatura digital. O padrão PAdES mantém os certificados de ambas as partes íntegros sem anular as assinaturas anteriores.
Qual cláusula incluir no contrato para autorizar assinatura digital? ▼
Recomenda-se incluir a seguinte cláusula: 'As partes reconhecem a validade jurídica de todas as assinaturas digitais ou eletrônicas apostas neste instrumento, inclusive sob o padrão ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020'.
Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica simples em contratos? ▼
A assinatura digital utiliza um certificado criptográfico emitido por Autoridade Certificadora credenciada no ITI (como e-CNPJ A1), garantindo não repúdio legal imediato. Já a assinatura eletrônica simples (como rubrica na tela ou código por e-mail) depende de concordância mútua das partes e possui menor força probatória em litígios judiciais.
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