Posso abrir CNPJ trabalhando CLT? O que a nova lei diz

Empreendedorismo e Carteira Assinada

Uma dúvida muito comum entre os brasileiros é: posso abrir um CNPJ mesmo tendo um emprego com carteira assinada (CLT)? A resposta curta é sim! A legislação brasileira permite que um cidadão seja, simultaneamente, empregado no setor privado e proprietário de uma empresa, seja MEI ou outro formato jurídico. Essa é uma excelente forma de obter renda extra ou validar uma ideia de negócio enquanto mantém a segurança do salário fixo.

O que acontece com os direitos trabalhistas?

O trabalhador CLT que abre um CNPJ mantém direitos como 13º salário, férias remuneradas e FGTS em seu emprego regular. No entanto, é fundamental destacar uma mudança crucial: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que possui CNPJ ativo (mesmo que seja MEI sem faturamento) pode perder o direito de receber o Seguro-Desemprego. O governo considera que o CNPJ constitui uma fonte de renda, anulando o requisito de vulnerabilidade financeira.

Imposto de Renda: Como declarar as duas fontes?

Com um emprego CLT e um negócio como Pessoa Jurídica, o contribuinte precisará ter cuidado dobrado no Imposto de Renda. Será necessário informar os rendimentos tributáveis (salário) e os rendimentos provenientes do CNPJ (que podem ser isentos ou tributáveis, dependendo da distribuição de lucros). Uma contabilidade organizada permite distribuir o lucro do seu CNPJ de forma isenta, reduzindo o impacto tributário global na pessoa física.

Facilite sua dupla jornada profissional

Conciliar um emprego CLT com um novo negócio já consome muita energia. Não perca tempo tentando entender burocracias fiscais sozinho. A Contad+ tem especialistas prontos para gerenciar sua contabilidade, proteger seus ganhos e garantir que sua dupla atuação esteja dentro da lei. Venha para a Contad+ e empreenda com tranquilidade!